Resumo: Este artigo discute a segurança pública no Brasil mostrando que os traficantes fornecem à população serviços que são obrigações do Estado. Ressalta também que a pobreza não é condicionante da criminalidade e que não existe medida mágica para solucionar o problema, mas que são necessárias medidas conjugadas como combate à corrupção nas polícias, no judiciário, criação de conselhos comunitários, investimentos em tecnologia para melhorar a investigação e ainda agilizar os processos judiciários.

Palavras-Chaves: Segurança / violência /corrupção / criminalidade / solução.


A segurança pública no Brasil é uma das maiores preocupações da população e, em virtude do aumento vertiginoso da violência, tem sido explorada e debatida pelas entidades governamentais e não governamentais no sentido de buscar uma solução que resolva esta questão, a qual, sem dúvida alguma, está entre as primeiras necessidades de qualquer ser humano.

" Uma das principais causas da escalada da violência reside no aumento da sensação da impunidade, aliado ao fato de o Estado abandonar determinadas áreas, que ficam à mercê de quem resolve deter o poder para dominá-las, instalando ali um verdadeiro poder paralelo. " ( D'Urso, 2002. P. 52).

Os problemas de segurança pública são muitos e várias são as suas causas. O Estado, como afirma D'Urso, deixou de fornecer à população direitos básicos para que possam viver com dignidade, como hospitais, escolas, lazer e saneamento básico, principalmente para a parcela mais pobre da população que vive nas periferias dando oportunidade ao crime organizado para se instalar com estrutura empresarial e oferecer estes serviços aos moradores que ficam à mercê de bandidos perigosos e poderosos que os manipulam, como também fascinam os agentes responsáveis por combatê-los, em virtude do enriquecimento fácil. É inegável que o crime organizado que comanda principalmente o tráfico de entorpecentes e, conseqüentemente de armas, exerce papel relevante nesse contexto de violência no qual o Brasil está inserido, pois é através desse "comércio" que um verdadeiro exército paralelo foi arregimentado a serviço do crime. O crime antes um ato isolado e solitário, agora está organizado, e como não há crimes e sim uma diversidade de crimes, não existe uma única causa para esse universo heterogêneo da criminalidade e sim várias.

Dentre as causas institucionais Ramos (2002, p. 96) cita algumas: "o judiciário não funciona, os policiais civis e militares não trabalham em harmonia com os promotores que não atuam em conjunto com o judiciário". Já para Soares (2003, p. 7) "a violência não está associada apenas à ampliação do mercado de drogas, mas à ação na cena pública para interferir nas decisões dos poderes e na opinião pública." O que se observa nas grandes cidades além da atividade criminosa dos traficantes é o comprometimento de órgãos públicos, corrupção de juízes e promotores, envolvimentos de parlamentares e membros do poder executivo, além de integrantes das polícias violentos e cúmplices. O que ocorre na realidade é um duplo despotismo: o do tráfico e o de membros de órgãos responsáveis pelo combate ao crime que se deixam corromper. A sociedade vive sob o domínio do medo e do constrangimento imposto pela dupla tirania. Há uma cumplicidade entre traficantes e alguns membros do poder público que se corromperam e alcançaram um acordo. " ... o crime não é mais uma entidade paralela. Ele penetra as instituições públicas." (SOARES. 2003, p. 8).

Outros fatores normalmente associados ao aumento da criminalidade são a pobreza e a miséria, a marginalidade dos centros urbanos e os processos migratórios. Entretanto, é necessário perceber que ser pobre não torna ninguém criminoso e que a delinqüência é encontrada em todas as classes sociais. Pobreza e desigualdade são e ao mesmo tempo não são condicionantes da criminalidade. Depende do tipo de crime, do contexto intersubjetivo e do horizonte cultural.

Nenhum fator apontado como causa da criminalidade age sozinho ou diretamente sobre o indivíduo. Os valores assimilados desde a infância, o modo como a realidade é interpretada por cada um, a necessidade de sobrevivência é que autoriza ou inibe ações violentas. É evidente que o meio influencia, principalmente em lugares onde o crime organizado é o poder reconhecido e respeitado. Alie-se a isso o fato de que nos bairros pobres as escolas são ruins e às vezes inexistentes, as condições de atendimento à saúde são precárias, há poucas ou nenhuma área de lazer e as chances de profissionalização e ascensão econômica são ínfimas.

Desse modo, as oportunidades de haver envolvimento com gangues, drogas e armas são maiores. Por exemplo, o tráfico de armas não é cometido por pobres, já o varejo de drogas é um crime típico de periferias, cometido por jovens ociosos, viciados e sem esperanças que se deixam envolver pela fantasia de benefícios financeiros que valorizam sua auto-estima e seu sentido de poder, embora ilusória, como podemos constatar pelos noticiários de televisão que mostra a quantidade de jovens, adolescentes e até crianças envolvidos com atos criminosos, principalmente aqueles ligados ao tráfico de drogas.

Todo esse quadro caótico de violência no qual está inserida a sociedade brasileira nos leva a questionar se o problema da violência tem solução ou se o caos instalado é irreversível. ''Não existe uma medida mágica eficaz, que possa representar a solução para o problema. O que existe são medidas que conjugadas, poderão resultar numa reação ao crime organizado, enfrentando-o." (D'URSO. 2002, p. 8). É necessário romper esta ligação da polícia com o crime. Isto é pré-condição para o enfrentamento da criminalidade. Aliado ao combate à corrupção há a necessidade de se ampliar o policiamento preventivo, fardado, ostensivo e investigativo de modo a otimizar o trabalho para coibir o cometimento do delito. Em sendo cometido o crime, há a necessidade de investigá-lo com recursos suficientes, e para tal há de se dotar a polícia de meios para exercer o policiamento, com homens e recursos materiais e de meios para a investigação, dotando as polícias do que existe de mais avançado em tecnologia para auxiliá-la no combate ao crime.

Ainda no âmbito governamental há a necessidade de equipar as secretarias de segurança pública dos estados com tecnologia moderna dotada de uma rede de informações e de troca de dados entre elas. Além de que é necessário ainda se ter pessoas que entendam de segurança pública na direção dessas secretarias para que possam imprimir políticas de combate à criminalidade que sejam realmente eficazes. Finalmente, é imprescindível criar penitenciárias federais em locais inóspitos com o objetivo de transferir os detentos considerados de alta periculosidade a fim de afastá-los de sua área de domínio, dificultando assim seu contato com os que estão em liberdade.

No âmbito judiciário tem-se a necessidade de mudanças em nossas leis penais, para que, ao invés de inspirar impunidade (dado o tempo de tramitação de processos que se arrastam por anos, o que dá à população a sensação de que certas leis protegem mais aos criminosos que os cidadãos) inspire cada vez mais riscos à atividade criminosa e ao criminoso em potencial, isto é, o criminoso deverá ter certeza de que o risco de ser pego, julgado e condenado é grande.

Aliado a todas essas medidas que devem ser tomadas em conjunto, deve ser somado um plano dos governos federal, estadual e municipal e entidades civis no sentido de implementar a geração de empregos e renda, investir na educação, criando mais escolas e proporcionando a permanência das crianças nas instituições escolares dando-lhes condições de continuar seus estudos sem precisar abandoná-los, investindo na saúde, aumentando a quantidade de hospitais, médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde. Há também a necessidade de investimento na área habitacional possibilitando aos pobres o acesso à moradia digna. É importante ressaltar que os problemas da segurança pública também devem envolver toda a sociedade. A começar pelo controle que esta deve exercer sobre a polícia, a justiça e sobre si mesma.

Concluo dizendo que é preciso coragem e determinação política, governamental e da sociedade brasileira para que sejam implementadas as medidas propostas. Esta é uma luta que necessita de um esforço conjunto, um direcionamento comum, por parte de diferentes segmentos governamentais numa articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade em geral, pois só assim conseguiremos, de forma sustentável, impor limites às pressões cotidianas da violência.